Expresso
Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, interrompe pagamento de pedágio na Linha Amarela
A Prefeitura do Rio de Janeiro determinou, na quinta-feira (20/12), que a concessionária Lamsa abrisse as cancelas do pedágio no sentido Barra - Fundão. O pedágio nesse trecho custa R$ 7,20 reais e pode ficar sem cobrança por mais de um ano e meio. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e visa ressarcir à população um valor estimado em 223 milhões de reais que a empresa teria cobrado irregularmente durante a execução de obras.
Os dados foram levantados em uma auditoria conjunta feita pela Secretaria dos Transportes, pela Secretaria de Infraestrutura e pela Controladoria Geral do Rio de Janeiro. De acordo com declaração do prefeito, Marcelo Crivella, houve cobrança de gastos adicionais em obras realizadas no trecho que totalizam mais de 200 milhões de reais, portanto como uma forma justa de devolver esse dinheiro à sociedade foi determinada a interrupção da cobrança por cerca de 19 meses.
O prefeito ainda ressaltou que esse período pode variar conforme o fluxo de veículos, que, atualmente, é de 41 mil carros por dia. A comissão que analisou o caso encontrou erros nos valores de obras feitas no passado, por exemplo, foram gastos 60 mil reais com uma sinalização, um valor desproporcional aos praticados no mercado, assim, a prefeitura fez o cálculo dos valores que deveriam ter sido gastos à época, corrigiu para os dias atuais e chegou a essa cifra milionária que será devolvida à população fluminense por meio da gratuidade.
A empresa Lamsa, que explora a concessão da linha amarela há mais de 20 anos, divulgou nota na qual disse que recorrerá da decisão e que repudia o ato unilateral e irresponsável da prefeitura. Segundo Crivella, a prefeitura do Rio vem pedindo esclarecimentos à empresa há mais de 6 meses até que a decisão de liberar as cancelas fosse tomada. A Prefeitura divulgou um vídeo institucional que está circulando nas redes sociais informando aos cariocas da liberação do trecho, somente no sentido Fundão, no sentido Barra a cobrança está autorizada.
O vídeo ainda faz referência ao custo comparado entre a Ponte Rio Niterói e a Linha Amarela. De acordo com o vídeo, o trecho da ponte possui 13,2km de extensão, custa R$ 4,30 ao carioca e tem previsão de mais de 1 bilhão de reais em investimentos enquanto a Linha Amarela tem 17,4km, custa R$ 7,20 e não possui previsão de investimento. A diferença aparece também no número de carros e no lucro da exploração do pedágio, na Ponte Rio-Niterói trafegam 150 mil veículos por dia e, em 2017, houve um lucro líquido de R$ 38,4 milhões de reais, enquanto na Linha Amarela passam 91 mil carros por dia – 41 mil no sentido Fundão – e, em 2017, a empresa auferiu R$ 94,6 milhões de reais de lucro líquido. A conclusão que se chega é a de que o trecho da Linha Amarela custa 234% a mais no bolso do carioca.
O fato é que a decisão da prefeitura foi acertada e extremamente justa, pois, nesses casos nos quais há gastos indevidos do dinheiro público, raramente o contribuinte recebe esses valores de forma concreta. A decretação da liberação das cancelas por Crivella, mostra uma sintonia com o atual momento brasileiro de mais transparência na gestão, de mais contraprestação à população. Essa iniciativa é um bom exemplo para que contratos de exploração dos serviços públicos sejam revistos com frequência e de incentivo à concorrência e à lisura nas licitações.
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