Debate e Entrevista
‘Congressistas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, já se manifestaram contra o Exame da OAB’, afirma Itacir Flores
O futuro do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está com os dias contados, é assim que avaliam congressistas. O próprio presidente eleito Jair Bolsonaro avaliou a possibilidade de extinguir a prova, para “tirar os boys de luxo dos escritórios de advocacia”, disse em algumas ocasiões.
Olhando todo esse cenário de incertezas envolvendo a prova da OAB, o site Justiça Em Foco conversou com Itacir Flores, Vice-presidente da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB). Se posicionando de maneira contrária ao modo como o Exame da OAB é aplicado hoje, Itacir apresenta soluções, consideradas por ele eficazes, para aprimorar a avaliação feita aos estudantes de Direito.
A seguir, trechos do bate-papo:
Justiça Em Foco: Como a entidade avalia hoje o Exame da OAB?
Itacir Flores: A nossa avaliação sobre o Exame de Ordem é que ele deve até existir, desde que ele seja aplicado durante o curso de Direito, e não após o término do curso. Nas demais profissões, quando a pessoa se forma, já pode começar a trabalhar logo depois de ter o diploma em mãos. No Direito por sua vez, o bacharel ainda tem que passar pelo Exame da OAB, que é aplicado apenas três vezes ao ano. E o conteúdo aplicado não é algo que qualifica o aprendizado do estudante.
Justiça Em Foco: Quais devem ser as reformulações necessárias para aprimorar o Exame da Ordem?
Itacir Flores: O aprimoramento deve ser feito pelo Estado. Achamos e entendemos que deve ser aprimorado. Mas a reformulação deve ser realizada pelo Estado e não por uma entidade privada OAB, é isso que discutimos. Por isso entendemos que se o Estado tomar conta do Exame, ele toma conta durante o período de qualificação. A OAB é uma entidade que não presta contas para o governo, apesar de usar muito do recurso público.
Justiça Em Foco: Caso a prova da OAB fosse aplicada durante a graduação, seria uma extensão Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)?
Itacir Flores: Exato! Não somos contra que o Estado faça o exame, mas que seja dentro do período curricular. Veja bem, os estudantes de Direito se formam geralmente em dezembro. A prova é aplicada normalmente no mês de abril. Até sair o resultado já é quase no meio do ano. Ou seja, são seis meses que o graduado não pode trabalhar. Detalhe: ele tem que passar na primeira e na segunda fase da prova para obter autorização e assim exercer a profissão de advogado. Por isso somos radicalmente contra da forma como está sendo conduzido esse processo avaliativo pela entidade privada OAB.
Justiça Em Foco: Na Tribuna da Câmara Bolsonaro já proferiu manifestação contra o Exame da OAB. Como o presidente eleito poderá atuar para modificar esse processo avaliativo?
Itacir Flores: A ideia do presidente Jair Bolsonaro vem desde 2007, quando ele apresentou o projeto de lei (PL 2426/07), para extinguir o Exame da OAB. Em 2008, fomos convidados pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro [filho de Bolsonaro, eleito Senador da República], para participar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de uma cerimônia que instituía a Frente Parlamentar contra o Exame de Ordem, lá no Rio de Janeiro. Como organizadores desse movimento dos bacharéis em Direito, estivemos presentes e prestigiamos a iniciativa. Na ocasião, Flávio Bolsonaro nos deu a oportunidade de realizar um grande debate sobre o tema.
Já em 2014, quando Jair Bolsonaro subiu à Tribuna e anunciou que poderia ser candidato à Presidência da República naquele mesmo ano, ele elencou os dez tópicos que defenderia como possível candidato pelo PP à época. O fim do Exame da OAB estava entre os itens. Estes mesmos temas foram defendidos nas eleições de 2018 pelo Bolsonaro. Se ele defendeu essa causa é porque ele vai honrar, correto? Ele deve agir de alguma maneira em relação ao Exame da OAB. E então, a ANB teve uma boa relação e abertura com ele, pelo fato de Bolsonaro ter atuado em parceria conosco desde 2007.
Justiça Em Foco: Como a ANB vai atuar para aprimorar o Exame da OAB?
Itacir Flores: Já estamos atuando. Estivemos na semana passada em uma audiência com o senador José Medeiros (Pode-MT). Ele subiu à tribuna há pouco tempo e deu um discurso que ficará na história do bacharel. Com posições firmes, lógicas e objetivas, Medeiros disse que o Exame de Ordem não pode existir no Brasil e com clareza, porque a arrecadação é muito grande.
Hoje, a OAB arrecada em média R$ 35 milhões por exame. Ao todo, são 03 exames realizados por ano. Somando toda essa arrecadação chega ao montante de R$ 100 milhões anuais, apenas com exame da OAB para bacharéis, isso é muito dinheiro. Já o índice de reprovação por sua vez chega a 85%, a 90%, onde acreditamos estar a reserva de mercado. A prova desqualifica um montante alto, reservando o mercado para poucos.
Justiça Em Foco: Pode-se dizer que a prova da OAB é genérica?
Itacir Flores: Sim, ela é genérica. É uma prova que, no nosso entendimento, desqualifica o bacharel em Direito. O estudante sai de uma faculdade cumprindo uma grade curricular imposta pelo Ministério da Educação (MEC). E esta pasta governamental é o agente do Estado que autoriza as instituições de ensino a oferecer o curso de Direito e suas respectivas matérias para o aluno. Com essas disciplinas o estudante se qualifica, ampliando seus conhecimentos, fazendo provas nas faculdades, elaborando diversos trabalhos acadêmicos, e assim é concluído o processo acadêmico. Por essa questão que o Exame de Ordem desqualifica o estudante, porque depois de todo esse vivido pelo bacharel na vida acadêmica, ele abdica de tudo para se preocupar em passar na prova da OAB. Em tese, o estudante se dedica mais à prova da OAB do que na própria graduação de Direito.
Justiça Em Foco: Como deveria ser a OAB hoje?
Itacir Flores: Entendo assim: a faculdade oferece e leciona o curso de Direito. O MEC avalia o curso de Direito e demais faculdades. Os conselhos federais, como a OAB, fiscalizam os cursos. Esse é o tripé constitucional no qual: a faculdade oferece o curso qualificando o aluno, tendo o MEC como avaliador do curso e a OAB exercendo o papel de fiscalizar os cursos. Assim está na Constituição, e nada mais do que isso.
Nota da Redação: Na proxima segunda-feira (24), o entrevistado será o presidente da Associação Nacional de Bacharéis em Direito, Carlos Schneider.
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