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Expresso

Governo do Amazonas tem 10 dias para resolver situação de venezuelanos

Da redação (Justiça Em Foco) com EBC.
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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União deram 10 dias para o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus implementarem medidas para amenizar a situação precária dos venezuelanos que estão no entorno da rodoviária de Manaus.

Atualmente, cerca de 130 imigrantes vivem na área em acampamento improvisado.

Os governos estadual e municipal também devem apresentar um cronograma, em 30 dias, para implementação de um abrigo temporário.

Segundo o MPF, devem ser adotadas ações como a instalação de barracas e de banheiros químicos, bem como o oferecimento de atendimento médico e serviços de patrulhamento e segurança.

O órgão esclarece que a recomendação, entregue na segunda-feira (17), tem força de notificação e, caso não seja cumprida, pode acarretar medidas administrativas e judiciais.

O Governo do Amazonas informou que já vem realizando várias ações de acolhimento dos venezuelanos, que atendem essas recomendações, inclusive com ações de saúde e de assistência social.

A Prefeitura de Manaus não respondeu até o fechamento desta matéria.

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