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Expresso

Projeto de Álvaro Dias que limita o foro privilegiado pode ser votado na próxima terça-feira (04)

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Da redação (Justiça Em Foco). Foto: Senado Flickr.
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* Por Lúcia Guerra

 

Na próxima semana será analisado na comissão especial da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 333/2017), que dá fim ao foro especial, em caso de crimes comuns.  Em caso de aprovação da proposta inicial, de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR), mais de 50 mil autoridades deixarão de ter julgamento especial. Após aprovação na comissão especial, a análise segue para avaliação em Plenário.

 

Com a aprovação da PEC, que limita o chamado foro privilegiado para o julgamento de crimes comuns praticados diversas funções, em caso de crime cometido, passarão a ser julgados pela justiça comum. São elas: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. 

 

Segundo o projeto, o foro especial será restrito apenas à presidentes dos Três Poderes da União. São eles: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal. 


 

Autor da proposta

 

O senador Álvaro Dias se mostra satisfeito com o andamento do projeto de sua autoria. Para o congressista, a próxima terça-feira é um dia muito importante para a política nacional.

 

“A próxima terça-feira (04) é sem dúvida um dia importante. A comissão especial, presidida pelo deputado Diego Garcia (Pode-PR), vota o projeto de nossa autoria que acaba com o Foro privilegiado das autoridades brasileiras”, avalia. 

 

Para o congressista, o projeto deve ser votado sem modificações. De acordo com o senador, a íntegra da proposta vai de encontro aos interesses da sociedade.  

 

“O que se deseja e o que se pede, é a votação da proposta original na sua íntegra, sem alterações. Porque para acabar com o foro privilegiado de verdade, é preciso aprovar sem modificar o texto atual. É o que todos nós esperamos, e o que certamente ocorrerá”, declara Álvaro Dias. 

 

* Lúcia Guerra é jornalista e escreve para vários sites sobre política.
DRT-DF: 12054
 

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