Foco Judiciário
STF lança Convenção Americana de Direitos Humanos anotada
Está disponível para consulta no portal do STF a Convenção Americana de Direitos Humanos anotada, contendo trechos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Com o objetivo de facilitar a pesquisa, a obra apresenta a jurisprudência dos órgãos sistematizada por artigo, em um documento comum.
Produzida pela Secretaria de Documentação do STF, a publicação selecionou, inicialmente, a primeira parte do Pacto de San José da Costa Rica (artigos 1 ao 32). Para compor as anotações, na triagem de decisões do STF, foi adotado como critério a citação expressa de dispositivo da Convenção. Também levou-se em conta a pertinência temática com o dispositivo.
Em relação à Corte IDH, são destacados trechos relativos ao artigo que melhor representa a hipótese em discussão. Além disso, alguns casos foram indicados em mais de um artigo, considerada a usual impugnação e a análise da Corte sobre a violação de diversos dispositivos em uma mesma decisão.
A obra está disponível no portal do STF, no menu jurisprudência internacional, e será atualizada periodicamente, uma vez que não esgota a análise dos casos apreciados por ambas as Cortes.
CLIQUE AQUI - PARA LER - Convenção Americana de Direitos Humanos anotada
Compartilhe!
Foco no Tema
- Deputadas apontam avanços com novas leis do Pix Pensão e de divulgação do Ligue 180
- Entidades jurídicas divulgam notas de apoio ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes
- Rede questiona falta de responsabilização de parlamentares por emendas impositivas
- Democracia Cristã questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos
