Expresso
“Aprovação da atividade de Lobby é um marco importante no combate à corrupção”, afirma Carlos Zarattini
O debate sobre a atividade de Lobby se tornou mais frequente após vir à tona escândalos de corrupção envolvendo lobistas (profissionais que atuam fazendo lobby) e agentes públicos. O Projeto de Lei que Regulamenta este tipo de atividade (Nº 1202/07) é de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT- SP). O Site Justiça Em Foco entrevistou o parlamentar para debater sobre a norma em tramitação na Câmara Federal, prevista para entrar em votação nesta semana.
A seguir, trechos da conversa:
Justiça Em Foco: Por que disciplinar a atividade de lobby?
Deputado Carlos Zarattini: A regulamentação do “lobby” contribuirá para um maior controle da sociedade sobre a atividade, vai limitar a conduta dos lobistas e dos próprios servidores públicos, para que não haja abusos nem tampouco conflitos de interesse. Além disso, vai garantir transparência e a idoneidade do processo e igualmente a responsabilização de possíveis atos irregulares.
Justiça Em Foco: Caso o projeto seja aprovado, pode ser um grande passo para inibir ações de corrupção entre representantes dos poderes públicos?
Deputado Carlos Zarattini: Aprovação do projeto poderá significar um marco importante no combate à corrupção, pondo fim a anos de prática nebulosa e sem qualquer regra ou fiscalização. Assim, o Brasil vai superar em parte esse déficit legislativo e poderá ingressar numa fase de moralização e transparência do “lobby” em todas as instâncias de poder.
Justiça Em Foco: Como seria o cadastro para exercer a atividade de lobista, previsto no 3º artigo? Seria criada uma espécie de agência reguladora? No caso do Poder Executivo, apenas a Controladoria-Geral da União ser a única responsável pela regulamentação das entidades lobistas pode gerar um certo impasse, uma vez que é apenas um órgão para inúmeras entidades lobistas?
Deputado Carlos Zarattini: Com o pretexto de retirar inconstitucionalidades, o texto original do Projeto de Lei 1202/07, da minha autoria, foi bastante simplificado pela relatora. As mudanças do substitutivo apresentando vão diminuir em parte a efetividade do projeto. Dentre as mudanças estruturais sofridas pelo PL, está a questão da obrigatoriedade do cadastro nacional de lobistas que teria caráter público e acessível para que a população pudesse ajudar no controle do exercício da atividade. Com a nova redação, não haverá obrigatoriedade de registro, que passará a ser voluntário, opcional.
Justiça Em Foco: O que mais poderia ser acrescentado nesse projeto, na sua opinião?
Deputado Carlos Zarattini: O ideal é que fosse votado o texto original do projeto. Mesmo assim, somos favoráveis à aprovação da matéria que poderá significar um marco importante no combate à corrupção. É preciso dar o primeiro passo. Após sucessivos escândalos de corrupção, regulamentação do lobby pode contribuir para acabar com a influência desproporcional dos interesses privados sobre os agentes públicos e coibir os atos de corrupção. E poderá colaborar para tornar a prática mais transparente, permitindo que, adiante se possa implementar uma legislação mais abrangente.
Justiça Em Foco: Após dez anos em tramitação na Câmara Federal, o senhor acredita que há chance desse projeto ser colocado em votação ainda esse ano?
Deputado Carlos Zarattini: Depois de 11 anos de tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 1202/07, da minha autoria, que regulamenta a atividade de lobby no País, estabelecendo regras para a atuação dos grupos de pressão no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, deverá ser finalmente votado. A previsão é que seja votado em breve.
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