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🔗Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificad
🔗Ex-presidente da OAB-DF Kiko Caputo articula pré-candidatura ao GDF
🔗Alexandre de Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira
🔗STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
🔗STF: Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares
🔗Congresso adia votação da LDO e de veto parcial à Lei do Licenciamento Ambiental
🔗Antonio Celso Aguilar Cortez, 43 anos dedicados ao Judiciário paulista
🔗Nova unidade de atendimento da DPE-SP em Taboão da Serra
🔗Afastada alegação de inércia do Congresso em legislar sobre criação de municípios
🔗Electrolux indenizará vítima que perdeu braço em acidente com máquina de lavar roupas
🔗Eliminar candidato por não reapresentar documentos já conferidos em fase anterior do concurso caracteriza excesso de formalismo
🔗A pedido de Pedro Lupion, Comissão debate Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos
🔗Proposta por Cid Gomes, Senado entrega comenda a governadores de destaque na educação infantil
🔗Limbo Trabalhista-Previdenciário - Supremo decidirá sobre manutenção de segurado nesse período
🔗Troca de administrador judicial reacende debate sobre segurança jurídica em processos rurais
🔗Estivador portuário pode ser suspenso por engajamento mensal insuficiente
🔗Abertas inscrições para curso sobre Sistema Brasileiro de Precedentes
🔗STJ encarna a urgência da vida que os planos de saúde ignoram
🔗TST nomeia primeira mulher para a Coordenadoria de Policiamento
🔗Aspectos legais do ESG: como contratos e governança societária devem evoluir para 2026
🔗STF define que devolução do ICMS sobre energia deve ser feita pelas distribuidoras
🔗PLDFT debate avanços no combate à lavagem de dinheiro
🔗Caso Celso Sabino expõe distorção da fidelidade partidária
🔗Câmara Municipal de Uruaçu: Justiça acata ação de Fábio Santana e destitui Mesa Diretora
🔗Senador Chico Rodrigues defende Reforma Tributária para fortalecer estados e municípios
🔗Acordo de R$ 27 milhões encerra ação coletiva contra frigorífico
🔗Deputado Pedro Matos defende aprovação de Núcleos de Proteção e Escuta Ativa nas escolas públicas do Ceará
🔗Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão
🔗Isenção do IR é avanço, mas nova cobrança sobre lucros ameaça equilíbrio tributário
🔗 Justiça define etapas do processo envolvendo o Grupo 123 Milhas
🔗Hugo Motta condiciona pauta da anistia ao “sentimento da Casa”
🔗ABRACRIM cobra Carlos Viana sobre prerrogativas na CPMI do INSS
🔗AMBEP apoia emenda de Laura Carneiro que amplia isenção do IR sobre PLR
🔗Anapar propõe mudanças de governança em revisão de norma da Previc
🔗Machado Meyer lidera assessoria em financiamento de US$ 780 milhões
🔗Movimento critica OAB por seletividade na defesa de prerrogativas
 
Febrabansec

Sheyner Asfóra: “Indícios não são suficientes para condenar”

Alek Maracajá integra comissão do TSE de resposta rápida a riscos digitais nas Eleições 2026

José Medeiros quer política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano

Senador Renzo Braz promete trabalhar pelo setor produtivo
PEC do fim da escala 6x1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário
Leany Lemos servidora de carreira da Casa e filha de candango paraibano toma posse no Senado
 
Celina Leão questiona exclusividade de bancos federais em recursos da saúde
Museu do STF recebe exposição sobre emendas constitucionais
Fachin celebra Constituição e cobra respeito entre as instituições
 
Febrabansec
 

Foco Judiciário

STF acolhe parecer da PGR e arquiva pedido de investigação contra deputado federal
Parceria entre CNJ e Banco Central busca ampliar segurança na negociação de precatórios
Supremo vai decidir se migrantes e refugiados têm direito a bolsas de estudo do ProUni
 

OAB em Foco

OAB Nacional questiona prazo para pagamento de RPV na Bahia
CFOAB questiona cobrança fracionada em registros de imóveis no Tocantins
Supremo identifica uso de comandos ocultos para influenciar IA em processo e comunica OAB e MPF
Adrualdo Catão e COPEJE manifestam apoio a Natália França Von Sohsten
 

Foco Legislativo

José Medeiros quer política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano
Veneziano cobra argumentos de senadores contrários ao fim da escala 6x1
PL da Dra. Eudócia direciona 15% dos recursos das emendas da saúde para combater câncer
Por inédita terceira eleição consecutiva senador Humberto Costa agradece a Pernambuco
 

Defensoria Em Foco

Liminar exclui receitas próprias da DPU do teto de gastos do arcabouço fiscal
DPEMT propõe no Condege homenagem a personalidades que apoiam a Defensoria
Evento inédito: DPE-RO realiza I Congresso Nacional de Saúde das Defensorias Públicas
Defensora pública-geral do Pará cumpre agenda institucional do Condege em Recife
 

Artigos

Viver é bom! (por José Sarney)
Decidir ou Homologar: A Fronteira Crítica da Autonomia Magistral
Amor do Brasil à ONU (por José Sarney)
O que os processos trabalhistas revelam sobre o mercado de trabalho brasileiro
 

Ex Jure

Desembargador Luis Carlos de Barros é o mais novo integrante do OE
Ministro Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família
Presidente da Abracrim acompanha caso no STF e cobra providências: “Estamos vigilantes”
Após tentativas de mediação no TST, Trabalhadores dos Correios estão em greve por tempo indeterminado
 

Expresso

Argentina na pauta da Funcex
Bolsonaro pede liberação de visitas de Flávio na prisão domiciliar
Lula anuncia MPs contra bets e endividamento das famílias
Lei Complementar 237 facilita corte de impostos para Data Centers e programas contra câncer
 

Debate e Entrevista

Marcello Perino: clima deixa de ser exceção e passa a integrar o risco econômico das empresas
Conselho de Comunicação Social defende regulação de mercados digitais
Debate na CDH aponta lacunas na capacitação contra violência a crianças
STJ realiza encontro nacional para debater a relevância da questão federal
 

Entidades Representativas

AGU pede ao STF que declare inconstitucionais leis das bets
Comitiva do Exército visita Presidência do TRF1 e entrega convite para solenidade da AMAN
TJSP - Psiquiatra Alfredo Simonetti expôs ganhos e perdas que a tecnologia traz ao envelhecimento
Desembargadora Vânia Hack inaugura retrato em Galeria de Corregedores
 
Ronaldo Nóbrega
Ronaldo Nóbrega
Voto nordestino provoca 27 milhões de críticas
União perde disputa sobre créditos de ICMS no STF
Fim da escala 6x1 esbarra no relógio do Senado
 
Febrabansec
 

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