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Ronaldo Nóbrega
Ronaldo Nóbrega

Ronaldo Nóbrega é jornalista, memorialista e Chairman do Grupo de Comunicação Justiça em Foco. Escreve sobre Judiciário, Legislativo, economia e tecnologia e atuou por mais de uma década como consulente perante o TSE. Foi autor da Consulta nº 1.185, que contribuiu para o debate sobre o fim da verticalização das coligações. Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 52 assegurou aos partidos autonomia para definir suas coligações.

ronaldo.nobrega@justicaemfoco.com.br

União perde disputa sobre créditos de ICMS no STF

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Ronaldo Nóbrega 07 de outubro de 2026
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O STF fechou nesta quarta-feira (7.9) uma porta para a arrecadação federal: créditos presumidos de ICMS ficaram fora da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão tem repercussão geral e orientará os demais processos sobre o tema.

Prevaleceu o entendimento de que o incentivo fiscal reduz o imposto devido, sem representar receita ou faturamento da empresa.

Dias Toffoli mudou seu voto e acompanhou a maioria. Seu argumento: tributar esses créditos permitiria à União reduzir, por via indireta, benefícios concedidos pelos estados. A disputa terminou com uma derrota da União e a preservação do incentivo aos contribuintes.

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