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Entidades Representativas

Abdagro aciona STF contra suposta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais
Governo federal lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1
Lançamento do Guia da gestão pública antirracista
 

Debate e Entrevista

Programa É-Negócio destaca sucessão hereditária e oportunidades no mercado imobiliário
Presidente do TRF2 integra debate sobre competência do Tribunal do Júri e criminalidade organizada
Carta da Anvisa pode reforçar uso seguro de canetas emagrecedoras
 

Expresso

Suspenso julgamento sobre atuação do TCU em conciliações
Comissão aprova projeto que garante atendimento por mulher a meninas vítimas de violência sexual
Desembargador Pinto Silveira recebe visita do presidente da Associação Nacional de Desembargadores
 

Foco no Tema

Justiça Federal afasta IR sobre juros de mora de URV e garante restituição a servidores na Bahia

Flávio Dino convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicas

Tribunal valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo

Aprovada indicação da desembargadora Margareth Costa para o TST

Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara

Partido questiona no STF operações com empresa de mineração de terras raras

STJ: maconha para uso pessoal deixa de ser crime, mas não escapa da punição na prisão

Caso Messias: rejeição no Senado expõe falha de articulação de Lula com Davi

Associação dos Magistrados pede prazo maior para limitar penduricalhos

Ex Jure

1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul determina expedição de diploma mesmo com pendência no Enade
Marcello Perino avalia julgamento do STJ sobre planos privados de dirigentes
CESTF avança em agenda nacional para pesquisa e ensino do direito constitucional
 
 

OAB em Foco

OAB-PE e OAB Serra Talhada inauguram Galeria de Ex-Presidentes e reforçam valorização da memória institucional no Sertão
OAB SP, ENJA SP 2026, Kondzilla compartilhará histórias do mercado de entretenimento em encontro com jovens advogados
OAB/RS encaminha ofício ao Conselho Federal solicitando ADI contra Lei nº 15.358/26, que retira competência do júri
 

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Foco Judiciário

STF decide que MP não tem de pagar despesas processuais e honorários advocatícios
Superintendente Nacional da Caixa apresenta no TRF4 pagamento de custas com cartão
Partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, decide STJ
Ministro Gilmar Mendes pede que PGR investigue senador Alessandro Vieira
 
 

Foco Legislativo

PL de Heloisa Helena proíbe transporte marítimo de animais vivos para exportação e importação
Comissão aprova uso de câmeras corporais em ações de fiscalização do ICMBio e do Ibama
PL que aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS segue em análise
Robocalls - Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs
 
 

Artigos

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