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Enamed será obrigatório para exercício da medicina

Corregedor do TSE afasta restrições genéricas a manifestações de sindicatos e estudantes em ação de Flávio contra Lula
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Corregedor do TSE afasta restrições genéricas a manifestações de sindicatos e estudantes em ação de Flávio contra Lula

STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025
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STF vai decidir índice de correção de dívidas da Fazenda Pública após alterações constitucionais de 2025

Considerada inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de produtores rurais antes de 2018
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Considerada inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de produtores rurais antes de 2018

TJSP realiza posse administrativa de 17 desembargadores
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TJSP realiza posse administrativa de 17 desembargadores

Motta: Somos um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador
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Motta: Somos um país que valoriza o trabalho sem esquecer o trabalhador

Cármen Lúcia pede cancelamento da repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos
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Cármen Lúcia pede cancelamento da repercussão geral sobre competência da Justiça do Trabalho em ação de servidores públicos

Supremo valida lei que reestruturou cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama
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Supremo valida lei que reestruturou cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama

Partido pede ao STF realização de segundo turno para governador do Rio de Janeiro
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Partido pede ao STF realização de segundo turno para governador do Rio de Janeiro

Novas regras de transição para agente comunitário de saúde ou de combate às endemias
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