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Foco Legislativo

Davi Alcolumbre decide adiar votação da PEC dos Precatórios

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu nesta quarta-feira (20) adiar a votação da PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. Davi acrescentou que a nova data será definida mediante consulta ao colégio de líderes. Líder em exercício do governo, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou o adiamento da votação, argumentando que o relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), está afastado por motivos médicos.

Davi chamou atenção para a forte demanda dos municípios brasileiros para a inclusão da PEC na pauta e sublinhou a intenção de  Wagner de defender seu relatório em Plenário. A proposta foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, mas a votação em segundo turno foi suspensa diante da apresentação de destaques supressivos.

— Sei do problema que passam os municípios brasileiros, sei das angústias dos senadores e dos deputados para resolver este problema: dar condição fiscal (...) de sustentabilidade orçamentária. Mas tenho que acolher a solicitação feita pelo relator.

Em resposta aos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Daniella Ribeiro (PP-PB), o presidente do Senado esclareceu que não poderá esperar os 45 dias da licença médica de Wagner e, ao mesmo tempo, cumprir seu compromisso com a demanda dos municípios. Davi disse que irá conversar com Wagner para que seja possível designar outro relator para a proposta.

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