Foco Legislativo
CPI no radar: deputados articulam investigação sobre jetons no Sistema S
Deputados da oposição articulam a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os pagamentos de jetons a autoridades públicas por participações em conselhos de entidades do Sistema S, como o Sesc e o Senac. A iniciativa, considerada por parlamentares como uma das pautas com maior potencial de impacto, deve ganhar tração assim que obtiver o aval de presidentes de dois partidos, segundo revelou um deputado sob condição de anonimato.
A proposta busca apurar valores pagos a ministros de Estado por participação esporádica em reuniões de conselhos dessas instituições. Apesar de integrarem o chamado "terceiro setor", as entidades do Sistema S são financiadas por contribuições parafiscais arrecadadas junto ao setor produtivo e, por isso, vêm sendo alvo de críticas pela falta de transparência e controle público. Não faltarão argumentos para os parlamentares, já que, em relatório aprovado nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez críticas à ausência de mecanismos eficazes de controle sobre os recursos destinados ao Sistema S. De acordo com o documento, em 2024, entidades como Senai, Sesc, Senac e Sebrae receberam cerca de R$ 33 bilhões em contribuições parafiscais — montante que corresponde a 0,29% do PIB nacional. A corte de contas alertou para a necessidade de maior transparência e prestação de contas, diante do volume expressivo de recursos movimentados anualmente pelo sistema.
Segundo reportagem do jornal Estadão, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou de duas reuniões na instituição no último ano, segundo informações da sua agenda oficial, e recebeu R$ 28 mil por mês em honorários. Ao final daquele ano, o ministro somou R$ 257 mil — o equivalente a R$ 128,5 mil por reunião, de acordo com os dados do Portal da Transparência.
No caso do ministro da Educação, Camilo Santana, membro do conselho do Senac, o valor recebido por sua participação ainda não foi divulgado nos canais oficiais da entidade. O Senac, apesar de movimentar bilhões de reais anualmente, não disponibilizou essa informação.
Em notícia publicada no Estadão, o jornalista Pedro Nery apontou que o Sistema S mobiliza cerca de R$ 30 bilhões por ano, operando fora dos mesmos padrões de controle exigidos de órgãos e empresas públicas federais.
A expectativa entre deputados é de que a instalação da CPI contribua para ampliar a fiscalização sobre os recursos geridos pelas entidades do Sistema S e pressione por maior transparência na remuneração de conselheiros. Ainda não há prazo definido para a apresentação oficial do requerimento de criação da CPI.
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