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Aneel responde ao Senado e nega qualquer acerto sobre transferência da Amazonas Energia

redacao@justicaemfoco.com.br 28 de julho de 2025

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Ronaldo Nóbrega

Editor Sênior Justiça em Foco

Em um movimento silencioso, mas decisivo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encaminhou ao Senado um (OFÍCIO Nº 80/2025-GDG/ANEEL) com revelações que escancaram o impasse envolvendo a Amazonas Energia. No documento assinado em 30 de abril de 2025 pelo diretor-geral Sandoval Feitosa, a agência afirma de forma categórica que não propôs nenhum tipo de acordo judicial ou extrajudicial para a transferência de controle da distribuidora que atende o Estado do Amazonas. A novela se arrasta desde o fim da Medida Provisória 1232 de 2024.

O silêncio da Aneel, no entanto, contrasta com as movimentações de bastidor. Segundo apurou o site colunapolitica.com.br, as negociações com a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, avançaram significativamente nas últimas semanas. A companhia desponta como favorita para assumir o espólio da concessionária, cuja situação financeira e operacional virou um dos maiores abacaxis do setor elétrico nacional.

O documento enviado ao senador Marcos Rogério, presidente da Comissão de Infraestrutura, também revela que a Aneel não submeteu a possível transferência ao crivo de audiência pública. E que não houve parecer jurídico específico sobre cláusulas do segundo aditivo contratual que estendem prazos aos novos controladores.

Ainda assim, a agência se apoia no parecer 00188 de 2024 da Procuradoria Federal, aprovado por despacho da AGU, que permite à Aneel estabelecer condições contratuais envolvendo valores e prazos para aporte de capital. A base legal foi atribuída à MP 1232, que já perdeu validade.

O impasse continua. Mas com a assinatura eletrônica de Sandoval de Araújo Feitosa Neto datada de 30 de abril, a Aneel deixa um recado cifrado. A venda pode não estar fechada. Mas os canhões regulatórios da agência já estão apontados para o lado da Âmbar. A conferir os próximos capítulos.