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Foco Legislativo

Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

Com Ag. Senado.
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Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a Lei 14.906, que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador (BA).

A norma teve origem em projeto de lei da Câmara (PLC 190/2015) aprovado pelo Senado em maio.

A proposta que deu origem à nova lei é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O órgão argumenta que a criação dos cargos era necessária para adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que padroniza a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus e aprimora a área de Tecnologia da Informação.
As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.
Com Ag. Senado.

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