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Foco Legislativo

Lei que regula pesquisa com seres humanos entra em vigor em agosto

Com informações da Ag. Senado.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que define regras sobre pesquisa envolvendo seres humanos no Brasil (Lei 14.874/2024).

O objetivo é proteger a dignidade, segurança, privacidade e bem-estar de quem, voluntariamente, participa do estudo científico e garantir a qualidade e credibilidade do seu resultado, por meio da fiscalização de boas práticas. A lei ainda tem regras que tratam das responsabilidades do pesquisador ou de quem patrocina o estudo.

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