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Foco Legislativo

ADVOSF pede apuração de crime de violência de gênero contra senadora

Com informações da Ag. Senado.
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A Advocacia do Senado Federal (ADVOSF) obteve no dia (16) uma decisão liminar favorável à senadora Janaína Farias (PT-CE) em ação judicial movida contra o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes. Em abril, Gomes fez comentários públicos sobre Janaína que a ação classifica como ofensivos a sua honra. Segundo a decisão, ele deve se abster de repetir os comentários, sob pena de multa de R$ 30 mil.

Na ação movida, a ADVOSF pede indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. O processo teve início na última segunda-feira e corre na 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O próximo passo será a intimação do acusado. Cabe recurso de agravo de instrumento contra a decisão liminar, que pode ser modificada pelo tribunal.

Além da ação cível, a ADVOSF também pediu ao Ministério Público Eleitoral a apuração de crime de violência política de gênero.

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