Foco Legislativo
Educação política no currículo da educação básica segue para Plenário do Senado
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei que inclui a matéria de "Educação política e direitos da cidadania" na grade curricular obrigatória da educação básica. A comissão também aprovou regime de urgência para o projeto, que segue para o Plenário.
O PL 4.088/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e tem como justificativa, segundo o autor, promover a formação de estudantes que saibam usufruir da cidadania e exercê-la em sua plenitude.
O relator ressalta que a educac?a?o poli?tica e os direitos de cidadania ja? fazem parte do arcabouc?o normativo da educac?a?o brasileira e a novidade trazida pelo PL e? a afirmac?a?o de um lugar curricular especi?fico para essa tema?tica, o estudo da realidade social e poli?tica, especialmente do Brasil, e sua explicitac?a?o como componente curricular obrigato?rio.
— A nosso ver, essa inovac?a?o contribui para assegurar que esses temas sejam efetivamente abordados nas salas de aulas de todas as escolas, de modo a fortalecer os dispositivos mais gerais que a LDB ja? preve? — argumentou o senador Styvenson.
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