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Foco Legislativo

Audiência na Câmara discute impactos do Perse no orçamento federal

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Com informações da Ag. Câmara. |Foto:©Mário Agra|
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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (23) os custos do Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos. O fim do programa está previsto em duas medidas provisórias (1202/23 e 1208/24) enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A iniciativa é alvo de críticas.

Nesta semana, após um acordo entre governo e oposição, o relator retirou a parte do Perse do texto da MP 1202. O tema já está em um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, em regime de urgência: PL 1026/24, que restringe o programa para 12 atividades econômicas e estabelece a reoneração gradativa dos tributos até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores.

Custos questionados
"Os benefícios fiscais do Perse tiveram início em março de 2022, com duração estabelecida em cinco anos", explica o deputado Mersinho Lucena (PP-PB) (foto), que pediu a realização da audiência.

Segundo ele, ao editar a medida provisória que extingue o Perse (1202), o governo alegou que o programa custa entre R$ 17 bilhões e 32 bilhões anuais e que a previsão orçamentária é de pouco mais de R$ 5 bilhões anuais.

Lucena argumenta, no entanto, que no ano passado o Congresso reformulou a Lei do Perse, reduzindo a número de atividades econômicas contempladas, o que representou "uma diminuição de custo fiscal do programa superior a 80%".

Em função da ausência de divulgação de dados oficiais que comprovem os números do governo, Lucena afirma que entidades do setor de turismo e eventos apresentaram um estudo estimando o custo do Perse em R$ 6,5 bilhões.

Debatedores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estão entre os gestores convidados a discutir o assunto com os parlamentares.

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