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Foco Legislativo

Paim diz ser contra foro privilegiado e pede mais debate sobre o tema

Com informações da Ag. Senado.
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O senador Paulo Paim (PT-RS) declarou, em pronunciamento nesta quinta-feira (11), ser a favor do fim do foro privilegiado. O parlamentar afirmou que o privilégio é percebido pela população como uma ferramenta que facilita a impunidade e argumentou que todos os cidadãos devem ser tratados igualmente perante a lei, sem distinção de cargo ou posição.

Paim citou estudo da Consultoria do Senado, de 2017, que mostrou a existência de 54,9 mil pessoas com foro privilegiado no Brasil. Segundo o senador, um dos autores do trabalho explicou que, em outros países, o número chega a apenas algumas centenas.

— No caso do Brasil, a grande característica é a quantidade. Na prática, o foro privilegiado tornou-se uma vantagem pessoal, muitas vezes evitando condenações e dando uma sensação de impunidade. No entanto, admito que há um movimento crescente no Brasil pela sua extinção. O Senado já aprovou o fim do foro privilegiado, e, atualmente, há três propostas em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para o senador, é preciso aprofundar o debate sobre o tema com calma e tranquilidade, nas devidas instâncias.

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