O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos externos por estados, municípios, bancos públicos e União (veja quadro). As matérias, aprovadas em regime de urgência, serão encaminhadas à promulgação.

Operações de crédito autorizadas
PRS 119/2023
Beneficiado   São Paulo
Valor   Até US$ 164,23 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade   Financiamento parcial do Projeto São Paulo Mais Digital
Relator   Senador Otto Alencar (PSD-BA)
PRS 120/2023
Beneficiado   Belém (PA)
Valor   Até US$ 60 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)
Finalidade   Financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará (Prommaf)
Relator   Senador Jáder Barbalho (MDB-PA)
PRS 121/2023
Beneficiado   Piauí
Valor   Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade   Financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Piauí (Pró-Gestão Piauí)
Relator   Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
PRS 122/2023
Beneficiado   Rio Grande do Sul
Valor   Até US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade   Financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do estado do Rio Grande do Sul
Relator   Senador Paulo Paim (PT-RS)
PRS 123/2023
Beneficiado   Acre
Valor   Até US$ 39 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)
Finalidade   Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Saneamento do estado do Acre (Proisa)
Relator   Senador Alan Rick (União-AC)
PRS 124/2023
Beneficiado   Piauí
Valor   Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade   Financiamento parcial do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-COVID-19 no Piauí
Relator   Fernando Dueire (MDB-PE)
PRS 125/2023
Beneficiado   Acre
Valor   Até US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade   Financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Acre – Pro-gestão Acre
Relator   Sérgio Petecão (PSD-AC)
PRS 126/2023
Beneficiado   Município do Rio de Janeiro
Valor   Até US$ 135, 2 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade   Financiamento do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do município
Relator   Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
PRS 129/2023
Beneficiado   Banco do Brasil
Valor   US$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade   Financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas
Relator   Lucas Barreto (PSD-AP)
PRS 130/2023
Beneficiado   Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Valor   até US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade   Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente
Relator   Senador Otto Alencar (PSD-BA)
PRS 131/2023
Beneficiado   Tocantins
Valor   US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade   Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pro-Gestão Tocantins
Relatora   Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)
PRS 132/2023
Beneficiado   União
Valor   Até US$ 54 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade   Programa ProMorar Brasil – Promoção de Novas Estratégias de Habitação No Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades
Relator   Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)