
O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (19), a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de projeto de resolução que autoriza o estado do Rio Grande do Sul a contratar operação de crédito externo no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 500 milhões (PRS 122/2023). A matéria seguiu na terça mesmo para o Plenário, onde foi aprovada no início da noite, e agora será promulgada.
O senador destacou que os recursos têm como objetivo o financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do Rio Grande do Sul. Paim também destacou que o empréstimo, que terá garantia da União, será direcionado para quitar os precatórios pendentes do estado, cujo montante, conforme o Relatório da Dívida Pública local, chega a R$ 16,5 bilhões.
— Essa medida vem na hora certa, dá uma folga para o governo estadual para investir também em recuperação, principalmente após o estado passar por três ciclones seguidos. É um momento muito difícil. Muitos investimentos estão sendo feitos. Queria muito agradecer ao Senado por essa aprovação que vai beneficiar o povo gaúcho num momento de tanto sofrimento — disse.
Lei cria Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
Fim da 'taxa das blusinhas' para compras até US$ 50 agora é lei
Motta destaca papel do Legislativo na segurança das eleições
Câmara amplia debate sobre limites da Resolução 1.020/25 do Contran
Dino põe limite ao CFM e STF derruba regras sobre cursos de Medicina
Plenário do Senado vota nesta quarta exploração de terras raras