Foco Legislativo

Senador Eduardo Gomes indaga Ancine sobre taxa para financiar cinema nacional

Com informações da Ag. Senado. 07 de dezembro de 2023

Ouça este conteúdo

O relator do projeto (PL 2331/2022) que inclui o streaming (serviço de vídeos sob demanda) na cobrança da taxa voltada para o incentivo da indústria de audiovisual brasileira, senador Eduardo Gomes (PL-TO), quer saber quem será alcançado com a medida. Há muitas dúvidas sobre que tipos de serviços, além do Youtube e da Netflix, poderão ser taxados e sobre como ficarão influenciadores digitais e produtores de conteúdo. Eduardo Gomes enviou um pedido de informações à Agência Nacional do Cinema (Ancine) sobre a cobrança.

Na terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do substitutivo (texto alternativo) apresentado ao projeto de lei que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (transmitido por streaming) e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O PL 2.331/2022 estava na pauta de terça-feira, mas teve o pedido de adiamento feito pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O texto foi aprovado de forma unânime em primeiro turno pela CAE, mas precisa ainda passar por turno suplementar de votação. Eduardo alegou, no entanto, que a Agência Nacional do Cinema (Ancine) precisa esclarecer, por exemplo, o que representa para a agência reguladora o enquadramento do serviço sob demanda e quais empresas se encaixam no perfil, para efeitos de cobrança da Condecine. A intenção, de acordo com o relator, “é evitar que o Senado incorra em qualquer tipo de injustiça na arrecadação de impostos”.