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Foco Legislativo

Aprovada regulamentação de designer de interiores e de ambientes; vai à Câmara dos Deputados

Com informações da Ag. Senado.
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que regula o exercício da profissão de designer de interiores e ambientes. O Projeto de Lei (PL) 2.375/2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), vai à Câmara dos Deputados, exceto se um décimo dos senadores apresentarem recurso para análise no Plenário.

A votação do Projeto de Lei (PL) 2.375/2022 na CAS foi em turno suplementar, que é uma segunda votação na comissão terminativa que analisa uma proposta alternativa (substitutivo) apresentada durante a tramitação. Neste caso, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou substitutivo como relatora na Comissão de Educação (CE). Também designada relatora na CAS, Soraya manteve seu texto como acatado na CE.

Para ela, esses profissionais “não podem ser tolhidos do direito à regulamentação de sua profissão, sendo evidente o interesse público na existência de tal regulação”.

Curso superior
De acordo com a proposta, o exercício da profissão de designer de interiores e ambientes é assegurado a quem tiver diploma de curso superior em design de interiores, composição de interior ou design de ambientes. O diploma deve ser expedido por instituição de ensino credenciada. 

O texto também determina que esse profissional só poderá exercer suas atividades após registro nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea). Já o controle e a fiscalização ficam a cargo do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Técnicos
O projeto também prevê a atuação profissional do "técnico em design de interiores", aquele que tiver diploma ou certificado de curso técnico em design de interiores credenciado. Eles não precisarão se vincular ao Crea ou ao Confea, mas o exercício da atividade será definido em resolução do Conselho Federal de Técnicos Industriais.

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