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Representantes de rádios comunitárias cobram mudança no processo de outorga

Com informações da Ag. Senado.
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Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez audiência pública para debater a importância das rádios comunitárias na promoção do direito ao acesso à informação e à comunicação. 

O debate atendeu a um requerimento (REQ 58/2023) do senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou que a atuação das rádios comunitárias fortalece a participação cidadã e dá voz aos invisibilizados. Os participantes ressaltaram a relevância dessas rádios, mas apontaram que há necessidade de revisão de leis que favoreçam o setor.

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