Foco Judiciário
Justiça Federal em Tucuruí doa veículo com 7 lugares para APAE
- Apae recebe da Subseção de Tucuruí um veículo a ser utilizado exclusivamente no transporte de assistidos.-
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), sediada em Tucuruí, na região sudeste do Pará, recebeu um veículo Chevrolet Spin, com 7 lugares doado pela Justiça Federal no município. O carro foi recebido pelo presidente da Apae, Alex Martins Costa.
A entidade teve seu projeto selecionado pela Subseção Judiciária e recebeu recursos oriundos de transações penais, acordos judiciais em ações ambientais e acordos extrajudiciais para prevenir a propositura de ação judicial pelo Ministério Público Federal (MPF). Os valores, num total de R$ 109.637,70, foram utilizados para aquisição do veículo.
O veículo será utilizado, exclusivamente, no transporte dos assistidos da instituição, que promove e articula ações de defesa de direitos, prevenção, orientações e prestação de serviços às pessoas com deficiência. Atualmente, a Apae de Tucuruí presta serviços a 112 crianças/adolescentes e 14 adultos.
“Registre-se que o bem adquirido com os recursos da presente premiação deverão ficar, imprescindivelmente, sob custódia dos represente Legal da Apae/Tucuruí, e não poderão ser destinados a outros órgãos, unidades ou departamentos, ainda que da mesma instituição pública premiada, sem a prévia manifestação do Ministério Público Federal e autorização deste Poder Judiciário, sob pena responsabilização civil e criminal contra quem tiver violado a presente decisão”, escreveu o juiz federal de Tucuruí, Diogo da Mota Santos, no ato homologatório assinado em junho deste ano.
Projetos - De acordo com Edital Disub/TUU nº 1/2022, assinado em outubro de ano passado, poderiam cadastrar seus projetos quaisquer entidades públicas legalmente constituídas que tenham, obrigatoriamente, finalidade de apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão com impacto social ou que realizem atividade de caráter essencial relacionada à segurança pública ou educação ambiental em proteção, conservação e restauração do meio ambiente natural.
O edital também previu a participação de entidades privadas sem fins lucrativos e a instituições de saúde públicas e privadas (sem fins lucrativos), desde que os recursos sejam destinados à aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate ao coronavírus Covid-19, como respiradores, máscaras n95 e aventais descartáveis, entre outros.
Compartilhe!
Foco no Tema
- PKL já operava no consignado de SP antes de Tarcísio assumir o governo
- Presidente da Abracrim pede a Fachin afastamento cautelar de Alexandre de Moraes
- Câmara amplia debate sobre limites da Resolução 1.020/25 do Contran
- Dino põe limite ao CFM e STF derruba regras sobre cursos de Medicina
