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STF determina que poder público atenda população em situação de rua e Senado analisa inclusão desse grupo no Censo

Da redação com Ag. Senado.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que municípios, estados e a União deem segurança social e dos bens à população em situação de rua. O ministro ainda exigiu a apresentação em 120 dias pelo governo federal de um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para a População de Rua, criada por decreto em 2009.

No Senado, projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) obriga a inclusão dessa população nos Censos do IBGE (PL 4498/2020).

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