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Foco Legislativo

Lei cria 270 cargos efetivos e 54 em comissão no TST

Com informações da Ag. Senado.
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Foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (16), a sanção da Lei 14.582, de 2023, que cria 270 cargos efetivos de analista judiciário e 54 cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A norma é originária de projeto proveniente da Câmara dos Deputados (PLC 100/2015). No Senado, antes de ser aprovado em Plenário no dia 19 de abril, o projeto passou por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Relator da matéria na CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi favorável à proposta, visto que o TST realizou seu último concurso em 2007.

De acordo com a lei, os recursos financeiros decorrentes da criação dos cargos correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TST no Orçamento Geral da União.

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