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Foco Legislativo

Debate na Câmara dos Deputados discute legislação para proteção da infância, promovido pelo deputado Luiz Couto

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Com informações da Ag.Câmara | Foto: Bruno Spada
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- Comissão de Direitos Humanos debate legislação de proteção à infância e adolescência.- A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (16.mai.2023) sobre o tema "Legislação da Infância – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes".  O debate será realizado às 9 horas, no plenário 9.-


O deputado Luiz Couto (PT-PB), que pediu a audiência, lembra que 18 de maio é a data instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em homenagem à menina Araceli, que teve todos seus direitos violados e foi assassinada aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973.

"Neste ano, em que se completam 23 anos da Lei 9970/00 (que instituiu a data), é fundamental que a Câmara dos Deputados, por meio da comissão de Direitos Humanos, possa dialogar sobre os avanços e desafios no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, com foco nas violências sexuais e com vistas a fortalecer o sistema de garantia de direitos", disse Couto.

Entre os convidadas para a audiência estão o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Souza Oliveira; a criadora do projeto Menina-Cidadã, Mônica Fácio; e a representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo. 

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
 
Abaixo lista dos debatedores -
KARINA FIGUEIREDO | Comitê Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
MARIA LÚCIA LEAL | Grupo Violes; (participação confirmada)
Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
MÔNICA FÁCIO | Vereadora de Taquara/RS, criadora do Projeto Menina-Cidadã; (participação confirmada)
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVERIA | Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal
Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes-CONANDA;
Representante do CPA - Comitê de Participação de Adolescentes do Conanda;
Representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
Representante do Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes;
Representante da REDE ECPAT BRASIL;
LUCAS JOSÉ RAMOS LOPES | Secretário-Executivo da Coalização Brasileira Pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes; (participação confirmada)
ANA MARIA VILA REAL FERREIRA RAMOS | Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente-Coordinfância; (participação confirmada)
KATERINA VOLCOV | Secretária-Executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. (participação confirmada)
Requerimentos nºs 14 e 60/2023 - de autoria do Deputado Luiz Couto e 34/2023 - de autoria das Deputadas Maria do Rosário e Erika Kokay e do Dep. Luiz Couto.

 

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CEO Editor | Ronaldo Nóbrega 

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