Foco Legislativo
Paulo Paim propõe PL que exige assinatura física para evitar fraudes em empréstimos online para idosos
Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), fraudes financeiras contra idosos aumentaram em 60%, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). Por ser um público mais vulnerável, eles acabam sendo os principais alvos de golpistas, principalmente através de meios virtuais, como aplicativos, ligações e mensagens de texto. Para coibir situações como essas, tramita no Senado Federal um Projeto de Lei que exige a assinatura física em empréstimos online para pessoas idosas.
O PL 74/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem como objetivo impedir que aposentados ou pensionistas sofram golpes ao realizarem empréstimos consignados por telefone ou internet e assim não tenham o valor do seu benefício mensal reduzido. Além disso, outro ponto importante é que o projeto pretende assegurar que o consumidor aposentado possa ter acesso às informações apropriadas sobre o serviço que está contratando.
A regra da assinatura física e presencial para a efetivação de contratos de empréstimos consignados feitos online por pessoas idosas, caso seja aprovada, será empregada em contratos, serviços ou produtos de consignação, como por exemplo: empréstimos, financiamentos, seguros, hipotecas e investimentos financeiros. E, quando firmado o contrato do empréstimo, uma das propostas do PL 74/2023 é que a instituição financeira ofereça à pessoa idosa uma cópia deste contrato. Caso a instituição não cumpra o estabelecido, o contrato pode vir a ser anulado e serão aplicadas multas nos valores de R$20 mil até R$120 mil.
A defensora pública Luciana Alencar, supervisora das Defensorias Cíveis, que acompanha processos que tramitam nas varas cíveis, em Fortaleza, defende a aprovação do projeto. “É uma forma de proteger o idoso não só do golpe, mas também de situações que acontecem no próprio âmbito familiar, porque muitas vezes é um empréstimo realizado por meio do aplicativo manuseado por algum parente. Temos várias situações de processos que tramitam aqui nas varas cíveis que envolvem esse tipo de situação, com aposentados e pensionistas vítimas de empréstimos fraudulentos ou inadequados. Então, é essencial que se crie meios para protegê-los, principalmente com os avanços tecnológicos recentes, que os deixam mais vulneráveis e expostos a situações como essa. O projeto de lei em questão, além de assegurar que o idoso não terá sua vida financeira prejudicada, também garante que ele terá resguardado seu direito básico, como consumidor, de obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar”, enfatiza.
Como o pagamento do empréstimo consignado é descontado diretamente do benefício, da conta ou da folha de pagamento, o idoso que sofrer algum golpe ou perceber irregularidades nos descontos em folha deve procurar o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública para os procedimentos judiciais ou extrajudiciais adequados naquele caso.
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