Foco Judiciário
Juízo da 4ª Vara Federal do Amapá abre processo seletivo para escolha de projetos sociais que receberão recursos provenientes de processos criminais
O Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá publicou, nesta terça-feira (28/3/2023), o Edital nº 001/2023 convocando entidades públicas ou privadas, com fins sociais e sem fins lucrativos, que pretendam concorrer para o recebimento de valores provenientes de acordos judiciais e benefícios despenalizadores que foram depositados na conta única judicial da 4ª Vara Federal e que estão aguardando destinação legal.
As entidades interessadas deverão apresentar projetos que serão submetidos, após análise dos pedidos de inscrição por comissão de servidores, à apreciação do Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá que poderá, ainda, selecionar tantos projetos quantos bastem para atingir o valor disponível para destinação, garantindo-se o mínimo de 2 (dois) projetos. O valor total disponível para destinação é de R$ 203.312,74.
A seleção também visa formar um cadastro e celebrar convênio com entidades que possam receber reeducandos e beneficiários de penas restritivas de direito, para prestar serviços à comunidade. Somente entidades localizadas nos municípios sob jurisdição da Seção Judiciária do Amapá (Macapá, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho) poderão se inscrever no processo seletivo público.
As inscrições serão realizadas no período de 3 a 14 abril de 2023, por meio de requerimento localizado no Anexo 1 do edital.
O pedido de inscrição e seus respectivos anexos deverão ser enviados por e-mail, através do endereço eletrônico 04vara.ap@trf1.jus.br.
Os interessados poderão obter informações sobre o andamento do processo pelo telefone WhatsApp da Secretaria da 4ª Vara Federal, nº (96) 99190-9781.
Essa iniciativa reforça o compromisso da Justiça Federal em garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
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