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Projeto de Lei que inclui a Doença de Crohn e a Retocolite como doença rara é aprovado pela CSSF

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Da redação com Ag. Câmara (Foto: Paulo Sérgio)
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 825/22, que inclui a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa no rol de doenças graves e raras do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei, apresentado dia (5.abril.2022), tem como autor o deputado federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) e o Deputado Patrick Dorneles (PSD/PB).

O mal de Crohn e a retocolite são enfermidades inflamatórias intestinais que produzem sintomas no aparelho digestivo, mas podem também se manifestar com inflamações em outras partes do corpo, como olho, articulações, pele, entre outras. De acordo como os autores, o projeto considera doença rara a patologia, debilitante ou incapacitante que atinja 65 pessoas a cada 100 mil habitantes. O projeto determina como portador da doença rara à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

Com a medida, pacientes que comprovarem as doenças por meio de laudo médico terão direito de receber do Ministério da Saúde gratuitamente os remédios necessários ao tratamento prescrito. O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apresentou parecer pela aprovação da matéria. “Considerando a relevância dessas doenças no nosso meio, o impacto para o SUS e as limitações que se apresentam para as pessoas acometidas, apoiamos a aprovação do projeto”, afirmou.

De acordo com a justificativa apresentada no PL, o diagnóstico de uma doença rara pode demorar anos. Elas possuem uma grande variação de sinais e sintomas, o que gera confusão com outras doenças mais frequentes e leva à uma grande peregrinação dos pacientes.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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