Foco Judiciário
TSE julga hoje (13/12) inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido da TV Brasil
- Plenário do TSE analisa, primeiramente, hoje, a Aije contra os então candidatos a presidente e vice-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL).-
Na sessão plenária desta terça-feira (13), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar quatro processos, sendo três deles relativos às Eleições Gerais de 2022. O primeiro é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra os então candidatos a presidente e vice-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL). O relator do processo é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. A sessão de julgamento, marcada para às 19 horas, ocorrerá inteiramente por videoconferência e será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.
O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. Naquele evento, transmitido pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.
No julgamento desta terça (13), o Plenário vai decidir se referenda as decisões de rejeição das preliminares suscitadas pelos réus, que peticionaram a inclusão da União em litisconsórcio passivo – uma vez que a TV Brasil foi envolvida – e questionaram a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, sob a justificativa de que o evento não tinha caráter eleitoral.
Cargo de deputado estadual
Os ministros também devem analisar casos de deputados estaduais não eleitos em 2022 que tiveram os registros de candidatura impugnados por pretensa incidência de hipóteses de inelegibilidade.
No primeiro caso, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve a candidatura de Renan Beckel Pacheco Filho após a impugnação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que alegou haver contra ele condenações colegiadas por abuso de poder e compra de votos nas Eleições Gerais de 2018.
No outro processo, de São Paulo, o MP Eleitoral recorre da decisão do TRE-SP que manteve a candidatura de João Teixeira Júnior. O político teria contra si a rejeição das contas de sua gestão na Prefeitura de Rio Claro pela Câmara dos Vereadores.
Eleições 2020
Por fim, o Plenário do TSE deve julgar um caso de suposta fraude na cota de gênero na chapa do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para a eleição de 15 vereadores em Pacatuba (CE) no pleito municipal de 2020. Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), duas candidatas teriam sido fictícias, não tendo realizado nenhum ato ou despesa de campanha eleitoral.
Abaixo a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (13). A pauta está sujeita a alterações.
1º - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - PROCESSO - 0600814-85.2022.6.00.0000
RELATOR - Corregedor-Geral Eleitoral Ministro Benedito Gonçalves
2° - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL
PROCESSO - 0600879-09.2020.6.06.0057
3º - RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL
PROCESSO - 0600833-52.2022.6.23.0000
4º - RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL
PROCESSO - 0602597-89.2022.6.26.0000
Sustentação oral
Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento na playlist Direto do Plenário.
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