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Foco Legislativo

Anteprojeto da nova Lei do Impeachment será apresentando nesta sexta

Ag. Senado | redacao@justicaemfoco.com.br
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A comissão de juristas criada para atualizar a Lei do Impeachment vai apresentar nesta sexta-feira (2) o anteprojeto. O colegiado é liderado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoski, que afirmou que o texto será "enxuto e denso". 

A comissão deverá propor uma penalidade para quem fizer acusações infundadas contra uma autoridade e criar mecanismos para impedir o engavetamento de pedidos de impeachment.

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