Foco Legislativo
Davi sobre piso nacional da enfermagem: “Senado hoje fez justiça a quem ficou na linha de frente na pandemia”
Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que trata do piso nacional da enfermagem, o senador Davi Alcolumbre (AP), líder do União Brasil, comemorou a aprovação do texto, quinta-feira (2.junho.2022), pelo Senado Federal, em dois turnos e por unanimidade, e disse que a Casa fez justiça a dois milhões de profissionais que enfrentaram, na linha de frente, uma doença nova para o mundo todo, como foi a Covid-19. Para agilizar a tramitação da matéria, Davi explicou que não acataria emendas ao texto e pediu aos colegas que não apresentassem destaques para agilizar a aprovação e mais rapidamente a matéria seguir para a Câmara dos Deputados. O pedido do senador foi acatado pelos colegas.
Na prática, o relatório apresentado pelo parlamentar amapaense e aprovado pelo plenário resolve vício de constitucionalidade do PL 2564/2020, já aprovado pelo Congresso Nacional e que, agora, aguarda sanção presidencial. O projeto teria invadido atribuição dos entes subnacionais ao fixar piso salarial também para servidores públicos dos estados e municípios. Isso significa que, da forma como o PL foi aprovado, o piso salarial poderia ser questionado na Justiça por vício de iniciativa, paralisando, assim, a instituição do valor nacional.
“Os enfermeiros fizeram o enfrentamento direto de uma doença nova para o Brasil e para o mundo. A atuação de cada um deles foi fundamental para salvar a vida de milhares de pessoas e o Parlamento brasileiro, mais especificamente o Senado, não poderia ficar ausente nisso, tomando, assim, a inciativa”, destacou Alcolumbre durante a leitura de seu relatório. Pela PEC 11/2022, caberá à lei federal instituir pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.
Fonte de recursos
Sobre uma das principais preocupações dos gestores públicos, que é a fonte de recursos para arcar com o piso, Davi Alcolumbre explicou que, ao aprovar a segurança jurídica para o tema, o Congresso Nacional assume o compromisso de estudar, debater e decidir de onde sairão os recursos necessários para tornar o piso nacional dos enfermeiros possível e real. “O que nós não podíamos é deixar de dar a segurança jurídica necessária para que o PL 2564/2020 seja sancionado. Isso não podia mais demorar. Aprovado, de fato, o piso, o Congresso assume o compromisso de tratar a fonte de recursos”, frisou.
A PEC prevê ainda que o piso nacional valerá para servidores federais, estaduais e municipais, e também para os trabalhadores da iniciativa privada, garantindo a plena eficácia do PL 2564/2020. A administração pública não poderia ser obrigada a cumprir o valor estabelecido. De acordo com Davi Alcolumbre, seu principal objetivo ao relatar a proposta foi o de reconhecer e garantir os direitos desses profissionais. “Há anos os enfermeiros lutam por melhores condições e, especialmente depois do que passamos na pandemia, precisamos dar o respeito que eles merecem. Essa é uma pauta que não dava mais para esperar”, afirmou o senador pelo Amapá.
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