Foco Legislativo
Senador Chico Rodrigues pretende votar a favor da MP que altera taxa de fiscalização da CVM
O Senado Federal deve votar a Medida Provisória (MP) 1.072/2021, (convertida no PLV 2/2022), na próxima terça-feira (8.mar.2022). A proposta já foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados, em fevereiro. A MP muda a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes. O prazo para apreciação da MP expira no dia 10 de março. A redução da taxa é defendida e sustentada pelos membros da Associação dos Assessores de Investimentos (AIs Livres).
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi o entrevistado do Justiça em Foco, e opinou sobre a proposta que reduz a taxa CVM para os Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs). O parlamentar informou que pretende votar favoravelmente à MP, e por essa ter importante papel para geração de empregos e para economia do país.
“Entendo que a MP atualiza valores das taxas, amplifica sua atuação (por que hoje tem novos atores participando desses mercados, que não estavam sendo gravados pela taxa de fiscalização e por que este projeto busca respeitar os princípios da neutralidade tributária para receitas correntes e de equidade. Neste sentido, deverá reduzir a taxa para atores menores e aumentar para atores que têm patrimônio líquido mais robusto, que tendem a criar maior demanda para fiscalização”, avalia.
O parlamentar acredita que a MP irá proporcionar a democratização e a diversificação do segmento de investimentos no Brasil.
“A redução de taxas para atores menores pode criar um incentivo para entrada de maior número de investidores de pequeno porte e o aumento para investidores de maior porte certamente levará a uma maior democratização entre os participantes. Ao mesmo tempo que poderá estimular a entrada de novos pequenos atores, e esse ingresso pode ter um efeito diversificador de investimentos”, conclui.
Além disso, o senador avalia que a redução da taxa imposta pela MP abrirá mais oportunidades de emprego no setor de investimentos.
“É possível que menor taxa traga sim novos atores de menor porte para com isso haja mais concorrência e sejam criadas novas oportunidades no setor de investimento, com reflexos positivos não só no setor de investimento, mas na própria retomada do crescimento econômico”, reforça.
Sobre AIS LIVRES
AIs Livres é uma organização criada em 2019 para defender os interesses dos Assessores de Investimentos (AIs) Pessoa Física, com o objetivo de organizar, de forma independente, liberal e livre, os pleitos dos agentes autônomos de investimentos perante a Corretoras, Governo, Gestoras, CADE, Parlamentares, Membros do Executivo, Bolsa e CVM.
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