Foco Legislativo
Lei da Dra. Mayara dá preferência para mulheres vítimas de violência doméstica em cursos de qualificação no Amazonas
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - Sancionada pelo governo, a Lei n° 5.706, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), dá preferência para mulheres vítimas de violência doméstica em cursos de qualificação técnica e profissional.
Segundo a parlamentar, além de assegurar o exercício de um direito constitucional e fundamental, a lei possibilita a capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência, proporcionando oportunidade de ingresso ou reinserção no mercado e consequentemente, melhoria na qualidade de vida.
“Em situações de violência, vários fatores como: medo, autoestima baixa, falta de perspectiva e preconceito da própria sociedade impedem essa mulher de ter segurança para recomeçar e seguir em frente. Por isso, essa Lei é essencial, pois, a mulher é apoiada e estimulada a continuar caminhando de cabeça erguida, investindo nos estudos e qualificação, passo fundamental para seu crescimento pessoal, social e profissional”, justificou a deputada.
A Lei também visa a criação de políticas públicas com a participação de órgão públicos, entidades públicas de direito privado e da comunidade especializada, a fim de coibir a violência contra a mulher.
A parceria pode ser celebrada por meio de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de parceria entre os órgãos governamentais, para o desenvolvimento de pesquisas, estatísticas e diagnósticos que auxiliem na escolha dos cursos a serem ofertados e, em especial, com as instituições do setor privado, para que estes sejam adequados conforme as necessidades e costumes da região.
Para a Dra. Mayara, qualificar a mulher profissionalmente dá a ela a oportunidade de recomeçar sua vida com condições financeiras para suprir as necessidades básicas. A parlamentar acredita que esse trabalho é um grande aliado à Lei Maria da Penha, pois, apesar do encorajamento da mulher para realizar a denúncia, em casos de violência doméstica, algumas delas não o fazem, principalmente, devido à dependência financeira.
“A Lei Maria da Penha faz um trabalho de conscientização, medidas assistenciais, com possibilidade de prisão do agressor e penas mais rigorosas. Isso contribui para que muitas mulheres realizem a denúncia, porém, na maioria dos casos, a dependência econômica ou emocional da vítima com o agressor, impede essa tomada de decisão. Precisamos quebrar essa dependência oferecendo qualificação profissional e preparo para o mercado de trabalho para que ela tenha como se manter financeiramente e, se tiver filhos, ampará-los, também”, concluiu Dra. Mayara.
Compartilhe!
Foco no Tema
- Provimento 255 do CNJ: O paradoxo da efetividade
- Ministro Flávio Dino determina investigação sobre possível interferência estrangeira nas eleições brasileiras
- STF encerra investigações sobre Malafaia, Fiuza e Eduardo Bolsonaro no inquérito das fake news
- Célia Xakriabá pede investigações para apurar suposto envenenamento da água no território dos Guarani Kaiowá
Mais Noticias
Foco Legislativo
Alcolumbre marca para esta terça votação da PEC da Segurança
Foco Legislativo
Governo corre para votar PEC da Segurança antes do segundo turno
Foco Legislativo
Senadora Leany Lemos propõe homenagem às cientistas brasileiras
