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Foco Legislativo

Cássio Andrade: Aprovação da MP 1.072/2021 traz mais justiça à atuação dos agentes autônomos de investimentos

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O Congresso Nacional poderá colocar na pauta de votação ainda nesta semana a Medida Provisória 1.072/2021, que trata sobre “o reajuste do cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários”. O relatório favorável entregue (15.fev.2022) pelo relator Neucimar Fraga (PSD-ES) avança na casa legislativa. A medida é uma das séries de reivindicações da Associação dos Assessores de Investimentos (AIs Livres), que tem buscado melhorias para toda a categoria.

Parlamentares de diferentes correntes e posições ideológicas têm mostrado apoio à pauta do AIs Livres. Para muitos dos congressistas, a MP irá trazer mais igualdade para os profissionais que atuam com investimentos.

Um dos defensores da aprovação do texto é o deputado federal Cássio Andrade (PSB-PA). Para o parlamentar, a MP “visa estabelecer uma cobrança mais proporcional referente a estes tributos cobrados para pessoa física e jurídica. Estabelecendo uma tributação mais justa e coerente”.

Ainda de acordo com parlamentar, “em um sistema mais simples, com redução da taxa de imposto, há uma redução expressiva dos custos para investimentos e para as empresas produzirem mais e melhor, incentivando a geração de renda e empregos no país”, defende Cássio Andrade.

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