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Deputado Neucimar Fraga será relator da MP 1072/2021

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O relator da MP (medida provisória) 1.072 de 2021 será o deputado Neucimar Fraga (PSD-ES). O nome foi confirmado no sistema do Congresso hoje 3ª feira (8.fev.2022). 

Medida Provisória n° 1072, de 2021


(Alteração do cálculo de Taxas de Fiscalização do mercado de valores mobiliários)
 

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

 

A MP tem o apoio da principal associação do setor, chamada AIs Livres - Associação dos Assessores de Investimentos.

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