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Foco Legislativo

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A lista de projetos prioritários da liderança do governo na Câmara dos Deputados tem três itens: o projeto sobre ações contraterroristas (PL 1595/19), o projeto que amplia o porte de armas para diversas categorias de servidores públicos (PL 6438/19) e o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10).

São projetos, segundo o deputado Sanderson (PSL-RS), um dos vice-líderes do governo, de interesse da sociedade brasileira. Por isso, ele espera ver todos aprovados neste ano pela Câmara.

Especificamente sobre a proposta que amplia o porte de armas, Sanderson lembra que ela retira uma série de burocracias, beneficiando “aqueles que querem exercer o seu direito de defesa”.

A respeito do novo Código de Processo Penal, o parlamentar afirma que a proposta moderniza o processo penal brasileiro, deixando-o mais ágil e com menos chances de recursos, “com isso, dando prestação jurisdicional imediata e no momento certo à sociedade brasileira”.

“É um ano com muitas possibilidades. Mas, claro, há inúmeros outros projetos que são de interesse nosso e certamente vamos levar a Plenário ou nas comissões trabalharemos para que sejam votados e aprovados”, diz o parlamentar.

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