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Foco Legislativo

Comissão aprova PL que prevê acréscimo na aposentadoria de idosos e PCDs

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 299/2015, de autoria do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA). O texto prevê acréscimo de 25% ao salário mínimo de benefício mensal às pessoas com deficiência (PCD) e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou necessitem de cuidados especiais.

Atualmente, a lei determina o acréscimo apenas para os casos de aposentadoria por invalidez. “Os aposentados por idade ou por tempo de contribuição e as pessoas com deficiência estão sujeitos às dificuldades da vida, assim como os aposentados por invalidez. Qualquer um deles pode necessitar de assistência permanente, principalmente com o passar dos anos, em que a idade avançada traz desafios”, defendeu Cleber Verde.

Para o republicano, a aprovação da proposta é um importante passo na correção de injustiças no tratamento aos segurados da Previdência Social. O PL 299/2015 foi aprovado junto ao Projeto de Lei 6892/10, que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com renda mensal inferior a 1/4 do salário mínimo ou que necessite do auxílio de cuidador.

Thifany Batista, com edição de Mônica Donato | Foto: Douglas Gomes

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