Foco Judiciário
Vitor Hugo recorre ao STF para obrigar Maia a avaliar requerimentos antes da Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara
O deputado federal Vitor Hugo (PSL), da bancada de Goiás no Congresso Nacional, um dos parlamentares que teve suas atividades suspensas pela cúpula do partido, pediu na sexta-feira (29/01/2021) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ordene ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), avaliar requerimentos antes da Eleição da nova Mesa Diretora da Câmara - último dia antes das eleições para os cargos da Mesa Diretora.
Requerimentos:
a) Oficio nº 002/2021/GABVH, do Deputado Vitor Hugo, que solicita urgência para apreciação do parecer do Procurador Parlamentar, tendo em vista o risco iminente de 17 deputados federais terem cerceados seus direitos ao pleno exercício do mandato popular;
b) Parecer nº 001/2021/2SECM, encaminhado pelo ofício 008/2021 – PROPA, do Procurador Parlamentar Luiz Tibé, que emite manifestação no que tange os efeitos advindos da penalidade de suspensão aplicada pelo PSL a deputados federais; 25 permitindo que a Mesa Diretora possa, de uma vez por todas, antes da eleição, apreciar a elegibilidade do ora impetrante e dos demais 16 mandatários suspensos para os cargos em disputa.
O mandado de segurança é assinado pelos advogados Ezikelly Barros, Georgia Nunes, Maria Claudia Bucchianeri e Margarete Coelho.
- Deputados suspensos, alegam o direito de escolher um cargo na Mesa Diretora por ter a maior bancada eleita em 2018 do maior bloco (do candidato Arthur Lira).
A formação oficial dos blocos só é feita no dia da eleição da Mesa Diretora, marcada para 1º de fevereiro.
O relator do Mandado de Segurança (MS 37665) no STF é o ministro Nunes Marques.
STF nega liminar e Rodrigo Maia não terá que avaliar requerimentos antes da eleição da Câmara
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