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Foco Judiciário

Juíza abre prazo de 15 dias para resposta em novo processo que envolve autoridade de SC com mandato eletivo

Da Redação com informações da Justiça Federal/SC.
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A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, assinou hoje (5/10/2020), despacho abrindo prazo de 15 dias para que quatro denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), em processo decorrente da denominada Operação Alcatraz que envolve autoridade estadual de Santa Catarina detentora de mandato eletivo, apresentem resposta prévia, antes de eventual decisão sobre o recebimento formal da denúncia. Esse processo se refere à peça apresentada pelo MPF em 1º de outubro último, que tem 14 denunciados.

O despacho reitera os argumentos anteriores, de que “entre os denunciados há servidores públicos estaduais, inclusive um deputado estadual, ao qual, por ser detentor de mandato eletivo, aplico” disposição prevista no art. 514 do Código de Processo Penal (CPP). A determinação, ainda de acordo com a juíza, visa evitar qualquer ocorrência futura de nulidade.

Com relação à decisão anterior, os mandados de intimação foram expedidos nesta data (5/10).
AÇÃO PENAL Nº 5021878-74.2020.4.04.7200

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