Foco Judiciário
TRF1 articula ações para promover de forma consensual processos sobre auxílio-doença previdenciário
Integrantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se reuniram para elaborar um plano de ação com estratégias para redução do acervo de ações relativas a auxílio-doença previdenciário. O objetivo é cumprir a Meta Nacional 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que diz respeito ao desenvolvimento sustentável número 16: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. O encontro contou com a participação de integrantes do Sistema de Conciliação (SistCon), da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef), da Diretoria-Geral da Secretaria do TRF1 (Diges) e da Secretaria de Governança, Gestão Estratégica e Inovação do Tribunal (Secge).
De acordo com o próprio TRF1, existem cerca de 237 mil processos de auxílio-doença previdenciário em tramitação na Justiça Federal. Na reunião, foram apresentadas sugestões para que esses processos sejam objeto de mutirões de perícias e de sentenças até o fim deste ano. Além disso, a Cojef promoverá a digitalização do acervo de processos físicos desse tema nas subseções judiciárias, o que possibilitará ao Tribunal realizar acordos com a Procuradoria Regional Federal (PRF) para que essas ações sejam incluídas no projeto Equipe de Trabalho Remoto em Benefícios por Incapacidade (ETRBI).
Outra forma de redução do acervo é evitar que as ações relativas a auxílio-doença sejam judicializadas. Nesse sentido, o SistCon homologará o fluxo de conciliação prévia para ações desse tipo no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A desembargadora federal do TRF1 Gilda Sigmaringa Seixa participou da reunião e destacou a relevância dessas ações com a participação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1 - MPF). "Vejo com bons olhos esse empenho, pois temos um passivo para liquidar, e é necessário organização. Atuar com a PRR1 para desjudicializar essas ações, promovendo a celebração de acordos, pois quando se fala em agilidade e efetividade, essa atuação conjunta é muito importante. Precisamos agilizar as conciliações pré-processuais. Temos de ter uma estratégia de como vencer isso", enfatizou.
Durante o encontro também foram discutidas possíveis soluções para organizar mutirões em tempo de pandemia, criação de um banco de peritos para o encaminhamento desses processos e viabilidade financeira da ação como um todo.
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