
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro cancelou a reunião que faria hoje (12/02/2020) para votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O texto, apresentado em dezembro, promove mais alterações do que as previstas inicialmente pelo governo Bolsonaro, autor do projeto original (PL 3267/19), enviado em junho do ano passado.
Entre outros pontos, o substitutivo de Juscelino Filho muda regras para as cadeirinhas de crianças e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que o governo pretendia acabar.
A comissão ainda não remarcou a votação do parecer.
Lei cria Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter
Fim da 'taxa das blusinhas' para compras até US$ 50 agora é lei
Motta destaca papel do Legislativo na segurança das eleições
Câmara amplia debate sobre limites da Resolução 1.020/25 do Contran
Dino põe limite ao CFM e STF derruba regras sobre cursos de Medicina
Plenário do Senado vota nesta quarta exploração de terras raras