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Foco Legislativo

Cancelado debate sobre mudanças no Código de Trânsito

redacao@justicaemfoco.com.br | com informações do Ag. Câmara.
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro cancelou a reunião que faria hoje (12/02/2020) para votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O texto, apresentado em dezembro, promove mais alterações do que as previstas inicialmente pelo governo Bolsonaro, autor do projeto original (PL 3267/19), enviado em junho do ano passado.

Entre outros pontos, o substitutivo de Juscelino Filho muda regras para as cadeirinhas de crianças e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que o governo pretendia acabar.

A comissão ainda não remarcou a votação do parecer.

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