Foco Judiciário
Obra avalia novos institutos como transação penal e a colaboração premiada, livro será lançado dia 19
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em coautoria com a juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, lança na próxima segunda-feira (19/8) a segunda edição do livro “Inquérito Policial - arquivamento e princípio da obrigatoriedade (relativa) da ação penal”.
A obra traz uma análise do impacto da legislação nova que modificou o direito processual penal brasileiro quanto ao princípio da obrigatoriedade.
O subtítulo do livro foi alterado com a expressão “relativa” para marcar o reconhecimento de que o princípio regente já não é mais o da obrigatoriedade da ação penal, mas uma obrigatoriedade relativa, sendo o inquérito policial uma peça informativa para o oferecimento da denúncia que oferece diversas possibilidades para o arquivamento, ainda que presentes indícios de autoria e prova da materialidade.
A obra avalia os novos institutos como a transação penal e a colaboração premiada, que inauguraram no Brasil uma Justiça penal negociada que vêm ganhando cada vez mais espaço e possibilitando outros modos de solução de conflitos além da ação penal.
Serviço
Evento: Lançamento do livro “Inquérito Policial – arquivamento e princípio da obrigatoriedade (relativa) da ação penal"
Data: 19 de agosto
Horário: 19h30
Local: Escola da Magistratura Federal do Paraná- Esmafe (Rua Eurípedes Garcez do Nascimento, 1167, Curitiba)
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