Foco Judiciário
Presidente do TRF1 prestigia entrega de títulos de propriedade aos reassentados do Programa Concilia BR 381 e Anel
Na última sexta-feira, dia 9 de agosto, foi realizada na sede da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) a solenidade de entrega dos títulos de propriedade aos reassentados do Programa “Concilia BR 381 e Anel”. Vinte e quatro beneficiários do projeto habitacional receberam esses títulos – que são os documentos que garantem o registro dos imóveis escolhidos.
Compuseram a mesa de honra da solenidade as seguintes autoridades: o Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves; o Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal André Prado de Vasconcelos; o Defensor Público Substituto Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em Minas Gerais, João Márcio Simões; o Coordenador do CEJUC (Centro Judiciário de Conciliação e Cidadania da SJMG), juiz federal Ricardo Machado Rabelo; o juiz federal em auxílio à Presidência do TRF/1ª Reg., Rodrigo Navarro de Oliveira; o representante da Superintendência Regional do DNIT em Minas Gerais, Ricardo Luiz Medeiros Meirelles; o Gerente Jurídico da Caixa Econômica Federal, Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu; o Diretor de Obras e Projetos da URBEL (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte), Aloísio Rocha Moreira, representando esse órgão; e a representante do CMAR (Comunidade dos Moradores de Áreas de Risco), Madalena Gualberto.
Cada um dos componentes da mesa de honra fez a entrega de títulos a grupos de reassentados. Os beneficiários que receberam seus títulos nessa solenidade estavam em regime de aluguel social, à espera do reassentamento definitivo – e “foram priorizados porque estavam em situação de vulnerabilidade extrema, por viverem em locais com riscos geológicos ou estruturais”, explicou o juiz federal André Prado de Vasconcelos.
Em seu discurso, além de cumprimentar as autoridades e o público, o magistrado destacou a presença de Francisco José Rezende dos Santos, Vice-Presidente do CORI (Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais - um dos parceiros mais importantes do programa), pelo apoio à regularização fundiária.
André Prado lembrou que esta cerimônia simboliza “mais uma etapa vencida, mais pessoas que agora entram na nossa cidadania”. Dirigindo-se aos reassentados, disse: “a data de hoje significa, para cada um dos senhores, o reconhecimento, por parte do Estado, de que são titulares de direitos, de que são cidadãos brasileiros. É inaceitável que num país, com a riqueza do nosso, tenhamos tanta diferença entre os que têm mais e os que têm menos dinheiro”. Ressaltou o apoio dado pelo TRF1 ao Programa Concilia BR 381 e Anel.
O Presidente do TRF1, desembargador federal Carlos Eduardo, dirigindo-se às autoridades presentes, elogiou a atuação dos órgãos parceiros “de um grande e vitorioso projeto, que distribui mais do que um título de propriedade: distribui cidadania”.
Nessa primeira fase do reassentamento, até o início de agosto de 2019, foram realizadas 150 audiências de conciliação do Programa Concilia BR 381 e Anel. Desse número, 134 beneficiários tiveram acordos positivos e 126 já moram nas casas definitivas. Os demais 8 beneficiários estão em processo de mudança.
O Chefe do Setor de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente do DNIT em Minas Gerais, Ricardo Meirelles, informou que o Concilia BR-381 e Anel continua com recursos assegurados para finalizar esta primeira etapa do Programa. “O órgão já investiu mais de R$ 16 milhões para a aquisição de moradias e outros casos já estão sendo discutidos pelo COE para que possamos prosseguir com o reassentamento de mais famílias”, destacou.
Vida Nova
Presente no evento, a beneficiária Sara Cristina contou que a vida após o reassentamento melhorou muito. ”Já tem mais de seis meses que estou morando na casa nova e só tenho a agradecer. A moradia é grande e muito boa. Faço encomendas de doces e salgados e consegui aumentar minhas vendas no novo local. O desempenho do meu filho na escola também melhorou: ele chegou a ganhar até um prêmio de redação recentemente”, contou, satisfeita.
A entrega desses títulos de propriedade confirma o acerto do direcionamento do programa de conciliação, que conta com a participação efetiva de diversos atores como o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), MPF (Ministério Público Federal), DPU (Defensoria Pública da União), Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Urbel (Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte), CMAR (Comunidade de Moradores de Áreas de Risco), AGU (Advocacia Geral da União) e CORI-MG (Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais). (Solenidade de concessão dos títulos de propriedade aos beneficiários. Foto: TRF1.)
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