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Foco Judiciário

DPU assiste famílias sob risco de desocupação em Mangaratiba

Da redação (Justiça Em Foco) com DPU.
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Rio de Janeiro - O 1º ofício regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU) no Rio de Janeiro está acompanhando o caso de 60 famílias de Mangaratiba, na região da Costa Verde fluminense, notificadas para desocupar voluntariamente seus imóveis. A notificação foi enviada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT) em 15 de julho e estipulou um prazo de 15 dias para os moradores saírem de suas casas em função de obra para duplicação da BR-101.

Procurado por representantes das famílias atingidas, o defensor público federal Thales Treiger enviou ofício ao DNIT solicitando informações a respeito das desapropriações, visando entender quando ocorrerá a obra e como se dará a compensação e o amparo a estas pessoas.

O defensor frisa que “o direito social à moradia está previsto na Constituição Federal e em casos de desocupação ou ações de despejo que envolvam interesses de órgãos federais, cabe a Defensoria Pública da União prestar assistência jurídica integral e gratuita, judicial e extrajudicial, para que através de uma indenização justa o assistido consiga obter uma nova moradia em local condigno”.

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