Foco Judiciário
Kenarik Boujikian faz avaliação do encontro entre juristas e o Papa Francisco, realizado no Vaticano
O site Justiça Em Foco realizou uma entrevista exclusiva com Kenarik Boujikian. Desembargadora por quase 30 anos, ela foi uma das representantes do Brasil que fez parte da comitiva de personalidades do judiciário em audiência com o Papa Francisco no início de junho. Aproximadamente 100 juristas das Américas discutiram com o sumo pontífice sobre o atual cenário dos direitos sociais no continente americano.
Uma das referências no Brasil em atuação pela defesa dos direitos humanos e sociais, Kenarik Boujikian é cofundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Com atuação no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) nos últimos 30 anos, a jurista é conselheira do Fundo Brasil de Direitos Humanos e uma das principais ativistas na área de Direitos Humanos no Brasil atual.
A seguir, trechos do bate-papo:
Justiça Em Foco: Qual é o balanço que pode ser feito do encontro com o Papa Francisco?
Kenarik Boujikian: O Papa Francisco tem feito atividades com diversos setores. Eu mesma participei, na qualidade de observadora, de encontros que ele realizou com os movimentos populares. O último aconteceu nos dias 3 e 4 de junho, com cerca 100 juízes e juízas das Américas, no Vaticano, com a proposta de reflexão sobre Direitos Sociais.
Este foi um evento importantíssimo, pois reuniu número significativo de juízes que puderam apresentar um balanço da situação dos direitos sociais em seus respectivos países, coroando com a mensagem do Papa Francisco.
Justiça Em Foco: Como o Papa, na avaliação dos Juízes das Américas participantes do encontro, vê o atual cenário mundial sobre os direitos sociais?
Kenarik Boujikian: Papa Francisco vê a necessidade de superação das dinâmicas de exclusão e segregação. Ele reconhece o complexo normativo, com direitos consagrados mundialmente em prol de um mundo mais igualitário, mas constata que há uma deterioração no gozo destes direitos. O Sumo Pontífice sinalizou que a função do juiz é ser um agente que fomenta o Estado a cumprir a sua obrigação de realizar o bem comum para o povo, lembrando que a cada falha, no plano dos direitos econômicos, sociais e culturais, há a consequente produção de desigualdade.
Justiça Em Foco: Houve uma parte do encontro em que o Papa destacou uma preocupação com o Lawfare. Como a comitiva de juízes brasileiros recebeu o discurso, na avaliação da magistrada?
Kenarik Boujikian: De fato, o Papa Francisco disse de sua especial preocupação com uma nova forma de risco para a democracia, através do uso indevido de procedimentos legais e judiciais, conhecido como Lawfare. Este instrumento é usado para minar os processos políticos emergentes e que tendem para a violação sistemática dos direitos sociais.
Mas ao mesmo tempo ele alertou que é fundamental, para garantir a qualidade institucional dos Estados, detectar e neutralizar esta prática, que resulta de uma atividade judicial imprópria em combinação com ações da multimídia. Todos os presentes, não só os brasileiros, comungaram da mesma preocupação, pois é inaceitável este uso pervertido do judiciário. Nós aqui, penso eu, estamos vivendo exatamente esta situação.
Justiça Em Foco: Como os Juízes das Américas avaliam o atual cenário sobre os Direitos Sociais?
Kenarik Boujikian: O quadro brasileiro dos direitos sociais foi apresentado de forma real por cinco juízes e é bastante complexo. Mas, posso dizer que o ponto de partida foi a nossa realidade: somos a 9ª maior taxa de desigualdade de renda no mundo; maior taxa de desigualdade da América Latina; as mulheres negras recebem uma remuneração 60% menor do que aquela paga aos homens brancos; parte da população ainda não tem acesso a direitos básicos como água, luz, moradia e saúde.
Afora esta constatação, as recentes políticas no plano do Executivo e Legislativo são de aniquilamento de direitos conquistados. Diante deste cenário só podemos constatar que os direitos sociais previstos na Constituição Federal (CF) estão muito distantes de serem realizados. Todos os juízes brasileiros apontaram a responsabilidade dos juízes na construção dos direitos sociais, à luz da CF, sob o primado da dignidade humana, cumprindo para que os direitos sociais, especialmente dos mais pobres e vulneráveis, sejam respeitados e garantidos.
Justiça Em Foco: Quais foram os principais resultados obtidos com o encontro e os próximos passos de trabalho em sintonia com o Papa?
Kenarik Boujikian: Foi uma constatação que muitos juízes que firmam posição na defesa dos direitos humanos são perseguidos. Então, foi criado o “Comitê Permanente Panamericano de Juízes e Juízas para os Direitos Sociais”.
O objetivo, entre outros, é proporcionar apoio e assistência para revitalizar a missão dos magistrados, denunciar e divulgar situações de risco para os diretos humanos; divulgar práticas jurídicas inovadoras no campo dos direitos sociais. Um dos sete membros é a juíza federal brasileira, Ana Inês Algorta Latorre, da Associação Juízes para a Democracia (AJD).
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