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TJRS lança Projeto Precatório Eletrônico em busca de mais celeridade processual e transparência
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul lançou nesta quinta-feira (9/5) o Projeto Precatório Eletrônico, com a presença do Presidente do TJRS, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, em ato no Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre. A partir de agora, o precatório que se inicia pelo modo eletrônico prosseguirá assim até o pagamento.
Utilizando os recursos da informática, o TJRS busca conferir mais celeridade processual nessa área. O novo sistema elimina o tempo gasto com tarefas manuais e operacionais de processamento, como intimações, numeração de autos, juntadas de documentos e petições ao expediente.
O Presidente do Tribunal de Justiça disse ser importante a concretização do direito do precatorista, o que só acontece com o recebimento do valor que lhe é devido pelo Estado, municípios, autarquias e fundações, após condenação judicial definitiva. O Desembargador Duro disse que a medida, além de celeridade, segurança e transparência, trará também economia de recursos e de pessoal ao Judiciário.
A Juíza de Direito Alessandra Bertoluci, que coordena a Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, avaliou que o precatório eletrônico significa muita agilidade, na medida em que o advogado poderá protocolar o precatório do seu cliente estando em qualquer lugar, abreviando desde deslocamentos até a necessidade de cópias de documentos.
Na manhã desta quinta-feira iniciou-se o protocolo dos primeiros precatórios eletrônicos, mediante envio eletrônico em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, 2ª Vara da Fazenda Pública, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública e os escritórios de Advocacia Barbieri Advogados S/S, Buchabqui e Pinheiro Machado - Advogados Associados, Camargo & Giovaneli Advogados Associados S/S,Schorr Advogados e Portanova e Advogados Associados.
O Projeto Precatório Eletrônico começou em maio de 2018 a partir da escolha do aproveitamento do sistema já existente - Prect - aliado ao eproc, o que possibilitou o desenvolvimento de um sistema com redução significa de custos financeiros e operacionais.
Por força da Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, os Estados e municípios devem saldar seus precatórios até 31 de dezembro de 2024. Os processos físicos de precatórios em tramitação poderão eventualmente serem digitalizados, dependendo de decisão futura.
Entre outras autoridades e convidados, participaram do lançamento do Programa Precatório Eletrônico a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar; o Procurador Geral de Justiça, Marcelo Dorneles; o Subdefensor Público Geral, Antônio Flávio de Oliveira; a Procuradora Geral do Estado Adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Sana; o Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB/RS, Telmo Ricardo Abrahão Schorr; o Vice-Presidente da AJURIS, Orlando Facini Neto; o Desembargador Marcelo Bandeira Pereira (ex-Presidente do TJ) , o Desembargador Glênio José Wassertein Hekman, o Diretor Geral do TJ, Ivandre Madeiros, Magistrados e servidores.
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