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Foco Judiciário

Sessão do TSE desta terça-feira, ministros analisarão recursos interpostos por Doria, Perillo e outros

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Da redação (Justiça Em Foco). Com informações do TSE.
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Consta da pauta de julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (7), a partir das 19 horas, um recurso interposto pelo ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) contra decisão que o condenou ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda eleitoral mediante outdoor nas Eleições 2018, o que é vedado pela legislação. O processo foi movido contra Perillo e outros pelo atual governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM).

Os ministros do TSE também analisarão um recurso interposto por João Doria (PSDB), atual governador de São Paulo, e pela Coligação Acelera SP contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP), que os condenou à multa de R$ 26 mil por propaganda paga na internet durante a campanha eleitoral do ano passado. A representação contra Doria foi ajuizada pelo ex-governador do estado Márcio França.

Também está na pauta um processo administrativo para a homologação do resultado definitivo do plebiscito que aprovou a alteração do nome da cidade de Fortaleza do Tabocão para Tabocão. O município fica no estado do Tocantins.

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